Encontra-se aberto o Aviso N.ºCENTRO-D7-2021-12 para apresentação
de candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional
(Base Local), no âmbito do Sistema de Incentivos ao
Empreendedorismo e ao Emprego.
Os interessados deverão submeter a candidatura até às 19h, do dia
31 de março de 2021.
O Programa de Apoio à Produção Nacional (PAPN) é um instrumento de
política pública de apoio direto ao investimento empresarial
produtivo que tem como objetivo estimular a produção nacional (Base
Local), com enfoque no setor industrial e turismo entre outros
setores relevantes para estimular a produção nacional e a redução
da dependência face ao exterior, primando pela agilidade de
procedimentos, pela eficiência na gestão e pela eficácia nos
resultados.
Poderão apresentar candidatura a este apoio, micro e
pequenas empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma
jurídica que cumpram os critérios de acesso e
elegibilidade apresentados no aviso e que façam parte do
território de intervenção da Comunidade Intermunicipal das Beiras e
Serra da Estrela. Encontra-se assim abrangida qualquer
entidade que, independentemente da sua forma jurídica, exerce uma
atividade económica, através da oferta em concorrência de bens ou
serviços no mercado, sendo, nomeadamente, consideradas como tais as
entidades que exercem uma atividade artesanal ou outras atividades
a título individual ou familiar, as sociedades de pessoas ou as
associações que exercem regularmente uma atividade económica.
A dotação orçamental indicativa do FEDER afeta ao presente
concurso é de 5.810.142,83 euros, distribuída da seguinte forma:
Indústria (CAE 05-33): 66,66%; Outras CAE: 33,33%.
O apoio é apurado através da aplicação de uma taxa de
financiamento base de 40%, acrescida de uma majoração máxima de 20
pontos percentuais (pp), nos seguintes termos: "Transição digital"
- 10 pp; "Economia Circular" - 10 pp; "Estratégias de eficiência
coletiva" - 10 pp; Produtos turísticos integrados de base
intermunicipal - 10 pp; "Diáspora" para projeto cujos investidores
tenham o Estatuto de Investidor da Diáspora, tal como estipulado na
RCM n.º 64/2020 de 18 de agosto: 5 pp.
A apresentação de candidaturas é efetuada através de formulário
eletrónico no Balcão 2020.
Para obter mais informação, apoio e documentação, consultar:
https://cimbse.pt/.../aviso-n-o-centro-d7-2021-12-papn/
ou através do 'Gabinete de Apoio ao Investidor'
da AEBB que presta serviços de informação sobre os apoios e
incentivos financeiros e aconselhamento técnico na elaboração
projetos de investimento: Telef. 272 340 250|Email:
monica.cardoso@aebb.pt