Acelerar a Economia | Conheça as novas medidas
O Conselho de Ministros aprovou Programa de 60 medidas fiscais e económicas.
O Conselho de Ministros na sua reunião de 4 de julho aprovou e apresentou o programa Acelerar a Economia – Crescimento, Competitividade, Internacionalização, Inovação e Sustentabilidade, com 60 medidas fiscais e económicas destinadas a responder a 20 desafios para acelerar o crescimento da economia.
Das 60 medidas destacam-se 25, distribuídas por 5 vetores – escala, consolidação e capitalização; financiamento; empreendedorismo, inovação e talento; sustentabilidade; clusterização.
Escala, consolidação e capitalização
Das 60 medidas destacam-se 25, distribuídas por 5 vetores – escala, consolidação e capitalização; financiamento; empreendedorismo, inovação e talento; sustentabilidade; clusterização.
Escala, consolidação e capitalização
- Reduzir gradualmente o IRC até 15%;
- Criar o regime dos grupos de IVA;
- Rever o regime de dedutibilidade fiscal do goodwill;
- Alargar o acesso ao regime de participation exemption;
- Dedução fiscal para mais-valias e dividendos obtidos por pessoas singulares na capitalização de empresas.
- Lançar o plano "Estado a pagar em 30 dias";
- Alargar a isenção de imposto do selo às operações de gestão centralizada de tesouraria;
- Aumentar a elegibilidade do regime de IVA de caixa;
- Lançar as Obrigações Turismo 2024 para diversificar as fontes de financiamento.
- Reforçar o programa "Doutorados nas Empresas";
- Colocar investigadores e docentes em órgãos sociais ou como acionistas de startups;
- O novo regime de atração de talento (IFICI+);
- Rever o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II).
- Contribuir para a definição de um referencial de verificação de relatórios ESG (em português, Governança Ambiental, Social e Corporativa);
- Criar o prémio PME Líder ESG;
- Incluir critérios ESG no acesso a incentivos e contratos públicos;
- Linha Turismo + Sustentável;
- Promover apoios para a inovação na biotecnologia azul;
- Aprovar o Plano Nacional para o Lixo Marinho 2024-28.
- Lançar o programa para a Economia de Defesa
- Acelerar a economia circular no Comércio e Serviços;
- Lançar a Estratégia Turismo 2035;
- Concluir o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional;
- Indústria 2045, estratégia de reindustrialização sustentável;
- Reforçar a internacionalização da marca Portugal.
Conferência de Imprensa - Conselho de Ministros - Programa Acelerar a Economia
Fonte: IAPMEI, 04/07/2024
Notícia publicada a: 08/07/2024
