Candidaturas Abertas: SICE – Inovação Produtiva – Territórios de Baixa Densidade

Aviso MPr-2024-3 | SICE – Inovação Produtiva – Territórios de Baixa Densidade

BENEFICIÁRIOS: Micro, pequenas e médias empresas (PME)

TIPOLOGIA DE AÇÃO: São apoiadas operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras que promovam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, com elevado valor acrescentado ao nível de incorporação nacional.

AÇÕES ABRANGIDAS:

1. A criação de um novo estabelecimento;
2. O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto;
3. A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente, sendo que os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados, tal como registado no exercício fiscal precedente ao início dos trabalhos (2023). Ou seja, a despesa elegível do projeto deve representar no mínimo o valor correspondente a 3 vezes o valor contabilístico dos ativos reutilizados;
4. A alteração do processo global de produção de um estabelecimento existente, sendo que os custos elegíveis devem exceder a amortização e depreciação dos ativos associados ao processo a modernizar no decurso dos três exercícios fiscais precedentes (2021, 2022 e 2023). Nesta tipologia não se está na presença de novas produções (bens ou serviços), mas antes a uma alteração fundamental de processo global de produção.

PERÍODO DE CANDIDATURAS: O período de candidaturas teve início a 30/04/2024, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:

• Fase 1: conclusão a 16/09/2024
• Fase 2: conclusão a 30/12/2024     

INVESTIMENTO MÍNIMO: 300.000 euros

TAXA MÁXIMA DE COFINANCIAMENTO: 40% (*), a fundo perdido

(*) Operações localizadas nas sub-regiões NUTS III Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela, o apoio máximo é de 50% para médias empresas e de 60% para as micro e pequenas empresas.

Para mais informações e apoio na elaboração de candidaturas, contacte o Gabinete de Apoio Empresarial da AEBB, através do telefone 272 340 250 / 962 125 785 ou monica.cardoso@aebb.pt