Candidaturas Abertas: SIID – Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial

Aviso MPr-2024-1 | SIID - Propriedade Intelectual e Industrial

BENEFICIÁRIOS: Micro, pequenas e médias empresas (PME) e as empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

TIPOLOGIA DE AÇÃO: São apoiadas neste aviso operações que visem o registo de direitos de propriedade industrial sob a forma de registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos pelas vias nacional, europeia e internacional.

AÇÕES ABRANGIDAS: São suscetíveis de apoio as operações que se inserem na modalidade de apresentação de candidaturas individual, devendo o apoio ser dirigido aos seguintes pedidos de proteção:

1. a) Pedido definitivo nacional de patente, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo, apresentados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);
2. b) Pedido de patente, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo apresentado no estrangeiro pela via direta junto das respetivas administrações nacionais, reivindicando ou não uma prioridade portuguesa;
3. c) Pedido de patente europeia apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou na Organização Europeia de Patentes, desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português;
4. d) Pedido de patente internacional (PCT) apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou na Organização Europeia de Patentes e/ou na Organização Mundial da Propriedade Intelectual, desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português;
5. e) Pedido Comunitário de desenho ou modelo apresentado no Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

A fase inicial dos pedidos internacionais só será financiada com a concretização da entrada nas fases nacionais/regionais na mesma candidatura.

PERÍODO DE CANDIDATURAS: O período de candidaturas decorre até 30/12/2024, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:

• Fase 1: 27/06/2024 (18 h) – para todas as candidaturas, com ou sem registo do pedido                

              de auxílio através do Aviso n.º 01/RPA/2022.

• Fase 2: 30/09/2024 (18 h) – para todas as candidaturas.
• Fase 3: 30/12/2024 (18 h) – para todas as candidaturas.

TAXA MÁXIMA DE COFINANCIAMENTO: 50%

Para mais informações e apoio na elaboração de candidaturas, contacte o Gabinete de Apoio Empresarial da AEBB, através do telefone 272 340 250 / 962 125 785 ou monica.cardoso@aebb.pt