A AEBB - Associação Empresarial da Beira Baixa está a apoiar os seus associados de forma prática e estratégica face aos impactos provocados pela depressão Kristin quer nos aspetos imediatos de recuperação, quer numa perspetiva de resiliência e adaptação futura.
PRINCIPAIS APOIOS:
A . Inquérito de levantamento de Prejuízos tempestade KRISTIN – Reporte a Entidades Públicas
No âmbito da articulação entre o Ministério da Economia e Coesão, o Ministério das Infraestruturas e as Associações Empresariais, foi-nos solicitado com caráter de urgência a realização do levantamento e avaliação dos prejuízos sofridos pelas empresas na sequência da tempestade Kristin, na área de atuação da AEBB (Castelo Branco, Vila Velha de Ródão, Proença-a-Nova, Oleiros, Sertã, Vila De Rei, Idanha-a-Nova, Penamacor, Fundão, Covilhã e Belmonte).
Este levantamento é fundamental para permitir à Estrutura de Missão para a Reconstrução Liderada por Paulo Fernandes (Ex-Autarca do Fundão) atuar com a maior rapidez possível, tendo em conta a depreciação dos equipamentos e os impactos causados pelas intempéries.
Neste sentido, solicitamos a vossa colaboração no preenchimento do inquérito disponível AQUI
A vossa resposta é essencial para que se possa organizar o relatório a apresentar à Estrutura de Missão e reforçar a defesa dos interesses das empresas afetadas.
Agradecemos desde já a vossa colaboração.
B . Informação e orientação sobre linhas de apoio oficiais
Estamos a reunir informação junto das entidades oficiais anunciadas (Banco de Fomento, CCDRC, Segurança Social, Autoridade Tributária, IEFP e Municípios) por forma a orientar as empresas sobre os apoios públicos e privados disponíveis, incluindo as linhas de crédito e medidas de tesouraria aprovadas pelo Governo para responder à depressão Kristin, tais como linhas de crédito à tesouraria e linhas de investimento para reconstrução de instalações empresariais sem cobertura de seguro.
Vamos informar como e quando submeter candidaturas aos instrumentos de apoio (estatais, comunitários ou regionais) e ajudar a interpretar os requisitos técnicos e administrativos que muitas empresas enfrentam nestas situações.
ACTUALIZADO EM 05/02/2026
Linha de apoio às explorações agrícolas - PEPAC
No PEPAC para o setor agrícola já abriu a linha de apoio às explorações agrícolas que sofreram danos com tempestade «Kristin».
Link de acesso: AQUI
Link de resumo de aviso (elaborado p/ Aebb) AQUI
Estão disponíveis Linhas de crédito e apoio à liquidez – Rede de Bancos e no Âmbito do Banco Português de Fomento.
Os vários bancos em Portugal estão a disponibilizar linhas de apoio financeiro às empresas afetadas pela tempestade Kristin, próprias e no âmbito do Banco Português de Fomento alinhadas com o pacote de apoio financeiro do Governo após a declaração de situação de calamidade.
Documentos e requisitos que os bancos estão a pedir
Ainda não há uma lista única e oficial aplicável a todos os bancos — porque as exigências podem variar de banco para banco e conforme o tipo de apoio — mas, com base no que está a ser comunicado por bancos e órgãos de comunicação social, as exigências vão ser simplificadas, assumindo tipicamente o seguinte:
1. Declaração de que foi afetado pela tempestade
· Uma declaração de compromisso e responsabilidade assinada pelo cliente a confirmar que sofreu prejuízos devido à tempestade Kristin.
· Esta declaração é geralmente disponibilizada pelo banco no momento da candidatura.
2. Prova ou estimativa dos danos
· Para linhas de investimento / reconstrução, normalmente precisa de apresentar uma estimativa ou valor dos danos causados.
Esse documento pode ser emitido por:
• uma entidade oficial (como uma CCDR ou município),
• a própria seguradora (para sinistros),
• ou, em alguns casos, o próprio banco pode aceitar a declaração do cliente ou uma avaliação interna.
3. Documentos bancários e legais padrão
Além disso, como em qualquer pedido de crédito, os bancos tendem a pedir:
· Documento de identificação (cartão de cidadão / fiscal).
· Comprovativo de morada.
· NIF (para pessoas singular e empresas).
· Comprovativos de situação económica e financeira (rendimentos, declarações bancárias ou fiscais — conforme o tipo de crédito e montante pedido).
(A documentação específica pode variar consoante o banco e o produto.)
4. Caso tenha seguro
· Se houver seguro associado, normalmente é necessário participar o sinistro junto à seguradora e juntar comprovativos (fotografias dos danos, orçamentos ou relatório de peritos) — tal também pode ajudar no processo bancário ou em outros apoios públicos.
Moratórias no crédito
Para pedidos de moratórias nos créditos:
· Normalmente não exigem tantos documentos de comprovação de danos (porque são suspensões temporárias de pagamento), mas os bancos pedem uma simples declaração de que o cliente foi afetado pelos efeitos da tempestade e que pretende aderir à moratória e declarações de não divida à Segurança Social e AT.
Dicas práticas
✔ Guarde fotografias e vídeos dos danos — mesmo simples imagens podem ser úteis para justificar o impacto nos bens ou na atividade.
✔ Contacte diretamente o seu banco — cada instituição bancária pode ter formulários próprios e requisitos específicos. Os bancos têm-nos indicado que estes processos devem ser tratados diretamente com o respetivo gestor de cliente, que poderá esclarecer as condições e apoiar na submissão do pedido.
Outros Links uteis:
Consulte aqui o Programa BPF Apoio à Reconstrução
ACTUALIZADO EM 04/02/2026
Já estão em vigor as primeiras medidas de apoio
Foram publicadas as primeiras Resoluções do Conselho de Ministros que visam operacionalizar as medidas de apoio lançadas pelo Governo, na sequência da declaração do Estado de Calamidade na região afetada pela tempestade Kristin.
Destacamos, em particular, os seguintes diplomas e instrumentos de apoio:
. Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026
Fixa o regime de apoios financeiros a atribuir na sequência da declaração da situação de calamidade.
Consulte aqui
. Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-B/2026
Cria linhas de crédito para apoio à reconstrução das zonas afetadas pela tempestade «Kristin».
Consulte aqui
. Banco Português de Fomento – Linha de Apoio à Reconstrução Investimento: disponível a partir do dia 4 de fevereiro, às 10h00
Consulte aqui
. Banco Português de Fomento – Linha de Apoio à Reconstrução Tesouraria: disponível a partir do dia 4 de fevereiro, às 10h00
Consulte aqui
A AEBB encontra-se a analisar detalhadamente esta legislação, com o objetivo de poder informar e orientar as empresas associadas de forma célere, rigorosa e eficaz.
C . Apoio técnico
A AEBB possui equipas técnicas “Linha de Apoio” onde os associados podem esclarecer dúvidas sobre:
• procedimentos de candidatura a programas de apoio,
• recolha e organização de documentação necessária.
D . Rede de contactos
A AEBB disponibiliza e presta apoio direto aos seus associados no acesso à lista de empresas associadas com valências e características capazes de apoiar trabalhos de reconstrução e mitigação dos danos causados pela Depressão Kristin.
Para aceder à lista de contactos e obter apoio personalizado, contate a AEBB através do número 272 340 250 (chamada para a rede fixa nacional) ou através do e-mail suporte@aebb.pt
A AEBB reforça o seu compromisso em proteger e apoiar a comunidade empresarial, garantindo que os associados tenham acesso aos recursos certos no momento certo.
E. Sessão de divulgação e esclarecimentos | Medidas de apoio à atividade empresarial
No âmbito da situação de calamidade declarada, resultante dos impactos das últimas tempestades, a CEC – Câmara de Comércio e Indústria do Centro e a AEBB – Associação Empresarial da Beira Baixa promovem, em colaboração com o IAPMEI, o Banco Português de Fomento, o Instituto da Segurança Social, o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Autoridade Tributária e Aduaneira, uma Sessão de Divulgação e Esclarecimentos sobre as medidas de apoio à atividade empresarial.
A sessão terá lugar no dia 27 de fevereiro, às 15h00, na Casa de Espetáculos e da Cultura da Sertã, e destina-se a empresas das regiões afetadas.
A iniciativa visa apresentar os principais apoios atualmente disponíveis, esclarecer dúvidas e promover um contacto direto entre as empresas e as entidades responsáveis pela implementação das medidas.
Programa
15h00 – ABERTURA INSTITUCIONALl
• Rogério Hilário | CEC
• Ana Palmeira de Oliveira | AEBB
• Carlos Miranda| Câmara Municipal da Sertã
• Paulo Fernandes | Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro
• José Pulido Valente | IAPMEI
15h30 – APRESENTAÇÃO DAS MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS
• Banco Português de Fomento
• Segurança Social
• Instituto do Emprego e Formação Profissional
• Autoridade Tributária e Aduaneira
17h00 – Q&A
17h20 – ENCERRAMENTO
Inscrição
A participação é gratuita, mediante inscrição obrigatória. Clique aqui para realizar a sua inscrição.
